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Termos de LGPD

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TERMO DE PRIVACIDADE DA SOLUÇÃO VISU

Versão válida a partir de 30 de setembro de 2021, denominada  “Termo de Privacidade da Solução Visu”, este termo tem como objetivo de informar os usuários, pessoas físicas,  e pessoas jurídicas, que use em os recursos diretos ou indiretos, físicos ou virtuais, gerados ou pertencentes a Solução Visu (denominada aqui de Visu), sobre políticas, práticas, regras e posicionamento da AGP Serviços de Tecnologia LTDA (inscrita no CNPJ 30.035.442/0001-34), sediada na rua Carlos Hamilton Silva Gomes, 33 – Inácio Barbosa, Aracaju – SE, 49041-040, sobre a privacidade e proteção de dados pessoais tratados dos usuários, aplicando-se a usuários do website administrativo, website do colaborador e aplicativos do VISU.

1. Objetivo: Garantir esforços e dedicação adequada para operar e implantar os mais rigorosos procedimentos e práticas para segurança e proteção de dados e informações, aqui neste termo, o Visu estabelece e explica quais condições são feitas coletas, meios de armazenamento, compartilhamento, proteção e transferência de seus dados pessoais. Quando concordado e aceito com estes termos, os usuários dão ciência de que o Visu é detentor, nos casos que cabe ao Visu, incluindo decisão de como é feito coletas, meios de armazenamento, compartilhamento, proteção e transferência destes dados. Sugerimos a leitura com dedicação, atenção e atenção deste termos por todos assinantes, sem exceção. Além de que, qualquer aceite, entende-se o entendimento por completo de todas as cláusulas, sendo assim, em caso de dúvida, não concorde até entendimento por completo das informações aqui presentes. E quando não discordar, não assinar, não acessar, não cadastrar-se e não solicitar informações complementares sobre soluções propostas e comercializadas na plataforma Visu. Sendo assim, este termo faz parte integrante dos termos de uso da solução do Visu, sendo este termo anexo dos termos de uso.

  1. Conceitos: Conceitos aplicados neste termo aqui presente, para considerar como descrição para entendimento deste termo, independente se plural, singular, maiúscula, minúscula, itálico, sublinhado, tachado, negrito, estão descritos no anexo I.
  1. Acesso à Plataforma: Ao realizar acesso na Solução via navegador, serão transmitidos determinados dados para o servidores Visu, por necessidade técnica para garantia de segurança e conformidade, são estes dados:
  1. Navegador: Marca, idioma, versão e modelo;
  2. Sistema Operacional;
  3. Endereço IP;
  4. Data e hora do acesso; 
  5. Fuso horário;
  6. Link de website;
  7. Protocolo (HTTP ou HTTPS);
  8. Volume de dados transferido;

Quando aplicativo é necessário coletar as seguintes informações do dispositivo móvel:

  1. Acesso à câmera: para possível registro de identidade.
  2. Acesso à localização: para possível indicações de uso da solução.
  3. Notificações: Recebimento de avisos e comunicações gerais do Aplicativo.



3.1. Tipos de Dados Pessoais coletados e seus objetivos: Ao se cadastrar e/ou utilizar a Plataforma, podemos coletar e tratar os seguintes tipos de Dados Pessoais para as respectivas finalidades:

Cadastro: Para acessar e cadastrar-se na plataforma os usuários devem informar, nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço com unidade federativa e cidade, interesses pessoais, concordar com termos e condições de uso, bem como, termos de privacidade.

Atendimento de chamados: quando os Usuários entram em contato com os serviços de suporte do Visu, pode ser exigido, nome, CPF, e-mail, nome do estabelecimento, cargo e telefone. Bem como, para resolver questionamentos deve-se responder de forma clara a pergunta do operador de suporte e permitir quando necessário acesso remoto ao dispositivo com necessidade de suporte. Essas informações visam segurança, conformidade e garantia de solução.

Pagamento: para registro e processamento de pagamentos, são coletados Dados Pessoais: nome, CPF, endereço, e-mail, dados bancários e histórico de transações

Pesquisas de opinião e avaliações: pesquisas de opinião e avaliações poderão ser realizadas pelo Visu com os Usuários. Assim, podemos coletar Dados Pessoais para a sua realização.

Análise de fraude: Por manutenção de segurança e anti-fraude, pode realizar a análise dos todos Dados Pessoais dos Usuários.

Informações relativas à compra e venda: Além de dados pessoais, faz-se necessário a coleta de endereço, dados bancários e dados de cartão de crédito ou pix.

Para agendamentos: Será coletado dados pessoais, nome, CPF, endereço, e-mail, telefone, serviço(s) selecionado(s), bem como, histórico de anti-fraude, histórico de pagamentos e histórico de serviços. Sendo sujeito à aceitação do compartilhamento destes dados para sucesso da ação.

Para comandas: As comandas são processos de atendimento de clientes nos estabelecimentos, poderão ser coletados dados de horário, duração, preço, desconto, meios de pagamento, profissionais realizadores, assistentes e até gestão de saldo do cliente no estabelecimento. Reforçando que para melhor experiência o visu poderá realizar análise de comportamento de uso de plataforma e de consumo.

Auditoria e segurança: Para realização destas atividades, são necessários todos dados pessoais para análise completa de ações realizadas.



Comunicações entre Usuários e clientes: dados Pessoais dos clientes finais informado aos usuários do Visu, são utilizados pelo próprio Visu para viabilizar a comunicação.

Ações de marketing: o Visu e seus parceiros poderão realizar ações de marketing no site próprio, aplicativos, sites terceiros, SMS, whatsapp, redes sociais, aplicativos de mensagem instantânea, pushes, aplicativos terceiros, outras mídias e meio físico, divulgando número sintético de acessos, visualizações, GMV e transações, em seus anúncios nos meios acima descritos. Visando melhoria de serviços prestados e divulgação positiva do produto, para isto podemos utilizar todos dados Pessoais.

  1. Retenção de dados: O Visu deve reter dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir contratos firmados, incluindo outros prazos descritos neste termo ou por um período imposto pela legislação. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados poderão ser excluídos no formato desejado pelo Visu e até usado como dados de características específicas para atividade de pesquisa e desenvolvimento do Visu.

     

  2. Base legal para o tratamento de dados pessoais: O Visu realiza tratamento de dados seguindo condições  quando julgar necessário, sempre seguindo alguma das formas estabelecidas na LGPD, visando, melhorias, otimização e qualidade na prestação de serviço.

     

  3. Cookies: Usamos esta tecnologia para coletar informações de identificadores de dispositivos, navegadores, versionamento, sistema operacional, ajudando no mapeamento de perfis, interesses, necessidades dentro e fora da solução, possibilitando a construção de uma melhor engenharia. Para entender o que é para que serve, basta clicar aqui.

    Usamos cookies funcionais, que possibilitam o funcionamento correto do Visu e Cookies Opcionais, usados para melhorar a análise e experiência do usuário. Estes cookies são solicitados acesso no primeiro acesso a solução, por meio de um banner, que reaparece após exclusão de cookies ou vencimento de validade destes cookies. Todos nosso cookies tem validade de 1 ano e são usados nas ferramentas do Hotjar, Mouseflow, Google Optimize, Google Analytics, Google Tag Manager e ferramentas complementares ou substitutas que o Visu possa adquirir.  Vale ressaltar que a solicitação de cookies varia por navegador e dispositivo. 

     

  4. Compartilhamento dos dados pessoais: Para a condução de relacionamento promovidos e para o oferecimento de produtos e serviços, poderá compartilhar os dados Pessoais dos Usuários com colaboradores e prestadores de serviços autorizados com os quais trabalhamos (por exemplo: desenvolvimento e manutenção de T.I, auditoria, gestão da solução, etc.) para facilitar a continuidade das atividades da Solução e fornecedores de produtos autorizados, conforme necessidade. Garantimos assim que estes dados são usados somente para objetivos legais e específicos.
    Colaboradores e prestadores de serviços não podem usar ou divulgar dados pessoais dos usuários, exceto na medida necessária para prestar os serviços em nosso nome ou para cumprir obrigações legais. Sendo permitidos somente sobre as instruções emitidas pelo Visu e em conformidade com as finalidades mencionadas neste termo.

 

Visu poderá compartilhar informações com empresas a si, afiliadas, financiadoras, investidoras, controladoras para uso destes dados conforme atividades aqui descritas, seguindo a legislação vigente. Podendo também ser como:

  1. Obrigação legal, cumprir lei, regulamento ou ordem judicial.
  2. Atender solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional;
  3. Fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos do Visu, inclusive na investigação de fraude, espionagem, tentativa de roubo ou furto de propriedade intelectual e para prevenção de segurança da informação contra atividades maliciosas ou criminosas.
  4. Proteção de segurança de terceiros, como prestadores de serviço e colaboradores do Visu.

E como o Visu achar necessário, pode notificar usuários sobre medidas legais referente ao seus dados pessoais, exceto em caso de proibição por investigação legal, ordem judicial, lei ou legislação, todavia, cabe ao Visu julgar no seu critério de valor, se qualquer que seja esta requisição cabe ou não a situação solicitada. 

 

Sobre compartilhamento de dados com terceiros, qualquer que seja, o Visu não é obrigado a compartilhar estes dados, a não sei quê obrigado por lei ou ordem judicial e também não é obrigado a compartilhar em formato solicitado, bem como, oferecer apoio para entendimento de qualquer formato que seja. Caso um usuário realize este compartilhamento, afirma aqui neste termo, que é ciente de que o conteúdo pode ser encontrado, lidos, coletados, tratados e utilizados por outros usuários sem que o Visu esteja responsável desta finalidade.

 

É previsto também neste termo, que o Visu pode transferir dados para armazenamento em território estrangeiro para armazenamento em cloud computing, incluindo leis de proteção de Dados Pessoais que variam de um país para o outro, o Visu deve seguir a lei local.

 

É previsto também que para geração de documentos fiscais para declaração de serviços e produtos, que dados pessoais sejam compartilhados com estes órgãos legais. Sendo que alguns órgãos exigem que os dados sejam compartilhados para a geração destes documentos fiscais, sendo aquele que se omite, quebra e desobedece legislação local a nível municipal e/ou estadual.

  1. Direito de usuários: São os direitos disponíveis para os Usuários exercê-los de acordo com a LGPD, são eles:

 

  1. Direito à confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais.
  2. Direito à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  3. Direito de acesso aos Dados Pessoais.
  4. Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação.
  5. Direito de se opor a Tratamento realizado pelo Visu, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.
  6. Direito à solicitar portabilidade dos Dados Pessoais (não anonimizados) a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, conforme regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ressaltando que os segredos comerciais do Visu não sejam violados.
  7. Direito de solicitar a eliminação dos Dados Pessoais.
  8. Direito de requerer informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Visu tenha compartilhado.
  9. Direito de não fornecer consentimento e as negativas.
  10. Direito de requerer a revogação do seu consentimento, mediante requisição expressa.
  11. Direito a revisão de decisões automatizadas
  1. Dados pessoais – sensíveis: O Visu não trata Dados Pessoais definidos como sensíveis, entendido como aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde ou dados relativos à orientação sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Se em algum caso estrito, for necessário coletar algum desses dados, será realizado uma solicitação prévia de consentimento específico para estas questões.

9.1. Dados de menores de idade: Neste caso específico, o Visu não coleta e armazena em suas plataformas dados de um indivíduo que saiba ter menos de 18 anos de idade. Sendo obrigatório possuir 18 anos ou mais para acessar e/ou contratar, quando pessoas físicas e se pessoa jurídica, necessário ser representado pelo seu representante legal e em ambos casos, juridicamente capaz.  

  1. Segurança e alterações de termos: O Visu adota boas práticas de segurança, técnicas, processuais, administrativas e de conformidade para garantir proteção de dados pessoais de todos usuários que ingressarem na solução, bem como, garantia de perfis de acesso a dados no ambiente interno da empresa, seguindo cláusulas exigidas na LGPD. Estas práticas envolvem criptografia de senha e dados bancários, perfilamento de acessos, backups diários, atualização de ferramentas constante, monitoramento de boas práticas de segurança. Mas é de total conhecimento que todas empresas estão sujeitas a riscos que não podem ser 100% garantidos que foram eliminados. 

Recomenda-se também que boas práticas sejam adotadas por usuários, como não compartilhamento de senhas, atualização das senhas periodicamente, mantendo seu acesso como pessoal e intransferível, e também, sabendo que a responsabilidade de sigilo e confidencialidade é dos Usuários.

Vale ressaltar que o Visu, pode alterar o teor deste termo a qualquer momento e quando acontece teremos uma versão atualizada, ressalta-se que a data de vigência é igual a data de publicação, recomenda-se consulta periódica destes termos. Em caso de discordância, o usuário pode solicitar rompimento imediato do uso da solução Visu.

  1. Obrigação fiscal: O Visu disponibiliza módulo para geração de documentos fiscais para que os clientes assinantes da plataforma consigam realizar geração de NFS-e na realização e venda de serviços, bem como, NFC-e na venda de produtos. Ressalta-se que este módulo é contratado a parte e é de escolha do contratante, não nos responsabilizamos pela não contratação.

Reforça-se que para dúvidas da solução, dos termos de privacidade e dos termos de aceite, os usuários podem entrar em contato com o visu por telefone disponível em nosso site, e-mail (comunicacao@visu.cc) e chat dentro da solução.

Ressalta-se também, que é de responsabilidade única e exclusiva do contratante, estar corretamente cadastrado, autorizado e regular nos órgãos fiscais, municipais, estaduais e federais, responsáveis pela fiscalização no processo de venda de serviços e produtos, sendo assim, o Visu, totalmente independente e não responsável por estas obrigações legais por parte do contratante.

ANEXO I:  Conceitos e descrições de termos

 

  • LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018).
  • Usuário: Qualquer que seja a pessoa física ou jurídica que utilizar, por meio de um login, a Solução Visu, em site ou aplicativo. E que realizar uso de algum recurso proveniente da solução de forma indireta ou direta.
  • Dados pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; 
  • Detentor: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais; 
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento; 
  • Base Legal: são as hipóteses legais previstas na LGPD que autorizam o Visu a tratar Dados Pessoais; 
  • Solução: ambiente virtual onde a Visu oferece diversas funcionalidades acessada por Aplicativo ou Website facilitando a gestão e relacionamento de usuários, empresas e clientes finais.
  • Clientes finais: Pessoas físicas ou jurídicas cadastradas na solução por algum usuário ou auto cadastradas em aplicativos ou sites do Visu.
  • IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet.
  • GMV: O GMV significa Gross Merchandise Volume e, na tradução para o português, significa Volume Bruto de Mercadorias. Dessa forma, o GMV é um indicador usado para calcular o volume bruto das mercadorias de uma loja virtual, plataformas, soluções, inseridas no segmento digital.

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